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Fim da impressora fiscal no estado de São Paulo

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O projeto SAT-eCF - Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos, tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo, dos contribuintes do Estado de São Paulo, em substituição aos atuais equipamentos ECF - Emissor de Cupom Fiscal.

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O SAT não é um programa, e sim, é um módulo composto de hardware e software embarcado, um meio de comunicação, que objetiva a  substituição dos atuais ECFs - Emissores de Cupons Fiscais no âmbito do varejo do Estado de São Paulo.

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Esse equipamento irá gerar e autenticar os CF-e-SAT - Cupom Fiscal Eletrônico – SAT, e, por intermédio da internet, transmiti-los periodicamente à Secretaria da Fazenda  - SEFAZ.

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Assim, está criado um novo modelo de documento fiscal eletrônico, o Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-eCF, aderente ao modelo da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e um novo padrão de equipamento.

 

O SAT servirá para gerar, autenticar com validade jurídica e transmitir, via Internet, os CF-e-SAT emitidos pelos estabelecimentos comerciais, por meio de Certificado Digital próprio

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O SAT não possui impressora a ele integrado, podendo ser usada qualquer impressora comum para imprimir o extrato.

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O extrato do CF-e-SAT é uma cópia simplificada do documento eletrônico, servindo basicamente para controle das aquisições pelo consumidor. Nele existe a chave de acesso que possibilita a consulta do respectivo documento eletrônico no site da Secretaria da Fazenda, bem como um código do tipo QRCODE que possibilitará a checagem da autenticidade do extrato por meio de telefones celulares compatíveis com a tecnologia.

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O Extrato do CF-e-SAT não é um documento fiscal, semelhantemente à DANFE, serve apenas para o consumidor controlar suas compras e consultar posteriormente o CF-e-SAT nos sistemas da SEFAZ.

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O documento fiscal, como a NFe,  só existe na forma eletrônica e tem validade quando regularmente recepcionado e armazenado pela SEFAZ.