Degustaram a própria galinha!!!

Lendo o artigo publicado no primeiro “Estadão” do ano, do colunista Amir Khair, “Diagnóstico e Proposta”, como sempre em seu estilo prático, objetivo e lúcido, convenço-me que o modelo de intervenção rentista chegou ao seu limite no Brasil.

Ao informar que o montante de juros incorridos, do serviço da dívida pública, no período 2014/2016, alcançou o absurdo patamar de 81% do total da despesa pública, no mesmo período, demonstra a insustentabilidade desse modelo.

A conclusão não poderia ser outra: não só se empapuçaram de juros mas, também, decidiram comer a galinha que os põem, parte importante já foi devorada, resta pouco dela, ainda, que precisamos proteger.

Culpados, dir-se-á apressadamente, seriam os “Bancos”, identificados diretamente com o tema, como sempre se diz, porém, diga-se, não estão sozinhos nisso e nem sei se são os maiores culpados.

O sistema financeiro, bancos e demais instituições, são agentes intermediários, levam sua parte nos negócios, claro, mas, principalmente, canalizam os recursos que lhes são confiados pelos detentores de capital. Ambos se completam e se complementam na atividade de amealhar ganhos financeiros.

O modelo predador se configura e se completa com as diretrizes da política econômica brasileira, praticadas a exaustão, principalmente nos recentes períodos do “governo anterior”.

Ao assistir a relação “divida/PIB” chegar a 71%, projetando 77% para 2017, dentre outros parâmetros negativos, sem nenhuma mudança radical no modelo praticado, colocou-se o País “de joelhos, no “corredor da morte”, que experimentamos, presentemente.

Chegamos a perplexidade dos 12 milhões de desempregados, da recessão identificada na queda do PIB de 3,8% em 2015 e previstos 3,5% em 2016, da histórica insuficiência da poupança e investimentos públicos e da baixíssima produtividade dos fatores produtivos, expressada na PTF.

Entretanto, a profunda recessão por que passamos, típica dos remédios amargos, já apresentou os resultados “positivos”, únicos passíveis de sua aplicação no curto-prazo: superávit na balança comercial de US$ 47,7 bi e forte redução dos principais índices inflacionários para a proximidade de 5% aa nos próximos 12 meses, conforme boletim Focus de Dez/2016.

Aproveitando os parcos benefícios da recessão, deliberadamente instalada, poderemos cair em outra armadilha diagnóstica: eleger a taxa de juros como principal vilão e, deliberadamente focar toda ação governamental, de curto-prazo, nesse sentido.

Queimar reservas, retornar recursos ao tesouro nacional, realocar verbas nas rubricas, etc., poderiam até equacionar o problema de imediato mas a ineficiência estrutural instalada se encarregaria de consumir todos os recursos viabilizados e de reinstalar em seguida o caos em proporções ainda maiores.

Juros, embora pressionem negativamente o caixa do tesouro, não são a causa mas a consequência dos fatos. O modelo operacional brasileiro é distorcido, privilegiando o aumento de carga tributária em detrimento da busca da eficiência, produtividade e equilíbrio orçamentário. Nos intervalos de realização de receita, implícitos na sua execução, socorre-se, recorrentemente, da rolagem da dívida pública e consagrando-se o modelo rentista.

Ao reavaliar estudos macroeconômicos bem elaborados, como “NOTA TÉCNICA DEA 08/16 - Caracterização do Cenário Macroeconômico para os próximos 10 anos (2016-2025)”, verificamos que nossas distorções estruturais são as mesmas, conhecidas e em contínuo agravamento.

Essa nota técnica visa apresentar o cenário econômico para o horizonte decenal. Com esse objetivo, tal estudo apresenta o acompanhamento da conjuntura econômica – mundial e nacional – buscando diferenciar, dentre os fatores que explicam o desempenho atual da economia, aqueles que terão seus efeitos prolongados ao longo dos anos e discutir os desafios para solucionar os gargalos existentes e, dessa forma, alcançar uma trajetória de crescimento robusto e consistente.

Urge, portanto, mudar o modelo em vigor, enfatizando ações visando o equilíbrio orçamentário, oportunamente focalizado na PEC 241/55 de limitação dos gastos públicos por 20 anos. Foi um passo, inicial, importantíssimo!

A contenção dos gastos deverá promover intenso debate sobre a melhor alocação de recursos públicos, agora limitados pela PEC, estabelecendo o primado do planejamento e consequente discussão a respeito do custo/benefício de sua consecução.

O trabalho citado, elaborado no âmbito do Ministério de Minas e Energia, com foco na produção e consumo de energia, é muito elucidativo, mormente considerando ter sido feito ainda no governo anterior, comparando desempenhos externos e demonstrando distorções estruturais importantes que deveriam ter sido atacadas e corrigidas.

Vale a pena citar alguns pontos abordados e que deverão ser contemplados por quem quer que venha ocupar o palácio do planalto, se quisermos retomar os bons caminhos e recuperar o respeito internacional tão enxovalhados pela corrupção sistêmica desmascarada pela operação Lava Jato, porém demandará muito trabalho e determinação.

Nosso cenário é crítico e clama por atitudes enérgicas e urgentes.

Com relação aos países emergentes, a reduzida demanda internacional, o baixo preço das commodities e a restrição do fluxo de capitais, em virtude do iminente aumento da taxa de juros americana, contribuíram para o baixo nível de atividade em muitos desses países. Entre os BRICS, os piores desempenhos em 2015 foram de Rússia e Brasil, com queda de 3,7% e 3,8%, respectivamente.

O preço das principais commodities apresentou queda no ano de 2015. Entre os fatores que justificam essa redução, destacam-se o excesso de capacidade de oferta, gerado pelos altos investimentos nos anos de boom dos preços e a redução da demanda mundial. No caso do petróleo, após perder 44% do seu valor entre junho e dezembro de 2014 (na média mensal), o barril do petróleo tipo Brent se manteve entre 38 e 64 dólares em 2015, fechando 2015 com preço médio de 52 dólares, uma queda de 47% em relação ao ano anterior.

BRASIL: CONJUNTURA ECONÔMICA

A indústria já vinha apresentando um fraco desempenho nos últimos anos. Sendo assim, a novidade foi o setor de serviços que nos últimos anos cresceu a taxas significativas. Ambos os setores foram pressionados pela retração da demanda interna, que se deu em parte pelo aumento do desemprego e redução do rendimento real médio, conforme pode ser visto no Gráfico 2.

Desde o segundo trimestre de 2014 a formação bruta de capital fixa vem apresentando quedas sucessivas em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

A expectativa de mais um ano de recessão é influenciada tanto por fatores externos como internos. Dentre eles podemos citar, o aumento do risco de desaceleração mais forte da China, impactos da mudança de política monetária norte-americana, inflação acima da meta, maior dificuldade de implementação de um ajuste fiscal, demanda interna fraca e baixo nível de confiança dos agentes.

No que se refere ao mercado doméstico, a inflação mostrou uma forte aceleração em 2015, superando o teto da meta, sobretudo pela forte elevação dos preços administrados. Segundo o IBGE, a energia elétrica subiu 51% no ano, impactando o índice IPCA em 1,5 p.p. Adicionalmente, os combustíveis impactaram o IPCA com 1,04 p.p. É de se destacar que os preços de eletricidade e combustíveis, juntos, representam 24% desse índice. O Banco Central respondeu a essa aceleração de preços por meio de uma política monetária restritiva, com elevação da taxa de juros. A Tabela 2 mostra a evolução do IPCA nos últimos anos, bem como da taxa de juros básica – SELIC.

Para que haja uma recuperação da demanda interna é imprescindível que haja uma retomada mais forte e sustentada do índice de confiança do consumidor.

A expectativa para 2016 é de que o ajuste externo continue em curso, com mais um superávit significativo na balança comercial que acabamos de ver noticiado de US$47,7 bi.

Ainda que a economia mundial consiga impulsionar um ritmo mais forte de crescimento nos próximos dez anos, não se espera uma elevação nos preços de commodities de forma a retomar o patamar observado durante o período de boom das commodities.

De acordo com o Banco mundial, os países emergentes lideraram o crescimento econômico mundial nos anos 2000. Contudo, a instituição afirma que a “economia mundial terá que se adaptar a um novo período de taxas mais modestas nestes países, caracterizadas por baixo preço de commodities e menor fluxo de comércio e capital ”(Worldbank, 2016).

Com relação à China, a PWC afirma que os riscos de contágio de um menor crescimento chinês é maior para os países emergentes, em virtude do impacto sobre o preço de commodities, entretanto, ainda que menor, haverá impacto sobre as economias desenvolvidas (PWC, 2015).

A baixa produtividade dos fatores produtivos, e sua projetada redução, sinalizam, talvez, o maior gargalo estrutural brasileiro. Educação, tecnologia, saúde pública, etc., insuficientes comprimem fortemente a produtividade.